Em 2009, ano marcado pela crise financeira, a FECAM teve importante participação em mobilizações - em parceria com as Associações de Municípios de Santa Catarina e com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) - que exigiam a adequação de valores e a garantia de transferências essenciais para as prefeituras catarinenses. Transferências do AFM, Cosip e ICMS foram asseguradas pela entidade
Os municípios catarinenses já têm à disposição o percentual que irão receber no ano que vem sobre o ICMS arrecadado. A Secretaria da Fazenda divulgou o Índice de Participação dos Municípios (IPM) no produto da arrecadação do ICMS aplicável no ano de 2010. O cálculo tem como ano base o Valor Adicionado de 2008.
A equipe técnica da FECAM elaborou um roteiro para guiar os gestores sobre os procedimentos diante das mudanças no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Publicada em julho, com a Resolução nº 38, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a Lei nº 11.947/09 obriga a compra de produtos da agricultura familiar para compor a merenda nas escolas.
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Em 2009, ano marcado pela crise financeira, a FECAM teve importante participação em mobilizações - em parceria com as Associações de Municípios de Santa Catarina e com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) - que exigiam a adequação de valores e a garantia de transferências essenciais para as prefeituras catarinenses. Transferências do AFM, Cosip e ICMS foram asseguradas pela entidade
