Na manhã desta quarta-feira (01), a Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (FECAM) realizou uma assessoria para o Comitê de Gestão Colegiada do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes do Município de Maravilha. O encontro aconteceu na sede da Associação dos Municípios do Entre Rios.
Participaram da atividade, servidores da Assistência Social, Saúde e Educação, Conselheiros Tutelares e de Direitos, representantes da Segurança Pública e do Poder Judiciário.
Na oportunidade tratamos sobre a Lei 13.431/2017 e o Decreto 9.603/2018, com ênfase para a acolhida da revelação espontânea e o procedimento da Escuta Especializada.
A partir de agora o Município dará procedimento ao processo de organização e implementação, garantindo a proteção integral e a não revitalização de crianças e adolescentes vítimas e/ou Testemunhas de Violência, e construindo o protocolo de forma integrada e articulada entre as políticas públicas, afirma a Assessora da FECAM, Janice Merigo.