Os deputados e senadores catarinenses firmaram um pacto de apoio às reivindicações dos municípios de Santa Catarina para que tenham acesso a recursos com os quais poderão enfrentar o período pós pandemia. As demandas aumentarão bastante e existe um déficit de aproximadamente R$ 65 milhões em recursos retidos, montante que poderia estar sendo aportado para os municípios em programas de assistência social.
Há mais de 18 meses, a pandemia de Covid-19 tem agravado os índices de desemprego e fome no Brasil, aumentando significativamente a demanda por serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nos municípios. Para debater soluções frente aos desafios impostos por essa realidade, os três senadores e os deputados federais catarinenses participaram, na tarde dessa terça-feira (5), da reunião do fórum parlamentar catarinense (coordenado pela deputada Ângela Amin) com representantes da FECAM e das 21 associações de municípios do estado, além de prefeitos e secretários municipais, na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília.
Dados do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS) evidenciam perdas acumuladas no orçamento do SUAS desde 2016. A FECAM, por meio da Câmara Técnica de Assistência Social, tem debatido o tema regionalmente ao longo de 2021 com secretários(as) e trabalhadores(as) municipais do setor. Entre as demandas para reverter esse quadro estão o cumprimento do pacto federativo e a expansão dos serviços do SUAS com o cofinanciamento, visto que os municípios respondem atualmente por 90% do orçamento do setor, enquanto 9% é composto por recursos da União e 1%, somente, provém de recursos estaduais.
O presidente do CONGEMAS e secretário de Foz do Iguaçu/PR, Elias de Oliveira, defendeu maior segurança orçamentária para a política pública da assistência social. “Hoje, infelizmente, os municípios respondem pela maior parcela do orçamento. Precisamos do comprometimento de todos os entes federados para ofertar proteção continuada”, cobrou Elias. O presidente da CNM, Paulo Ziulkolski, parabenizou a atuação da FECAM para fortalecer o debate em torno dessa pauta. “Eu louvo essa inédita iniciativa de uma Federação vir até a CNM com representantes das associações e parlamentares do estado. Temos que unir forças para conseguirmos apoio maior para as pautas municipalistas”, comentou.
Durante seus pronunciamentos, os parlamentares catarinenses que participaram da reunião manifestaram preocupação com as consequências da falta de recursos para o SUAS e se comprometeram a apresentar as demandas dos municípios catarinenses ao Governo Federal. O senador Esperidião Amin ressaltou a atualidade do tema, considerando que os municípios são os mais afetados pelas dificuldades impostas pela pandemia e pela crise político-econômica brasileira. “Estamos evidenciando um processo brutal e dramático de perda do poder aquisitivo da população. Precisamos olhar com atenção para esse cenário”, comentou Amin. O senador Dário Berger relatou a necessidade do auxílio do Estado com a população mais vulnerável. “O poder público não pode poupar recursos para ajudar os brasileiros”, disse Berger.
A comitiva da FECAM é formada pelo presidente, Clenilton Pereira (Prefeito de Araquari), pelo coord. Institucional, Rodrigo Fachini, pela assessora em políticas públicas, Janice Merigo, e pelo coord. de comunicação, José Augusto Gayoso. Além dos representantes das 21 associações de municípios de Santa Catarina, também estavam presentes o prefeito de Orleans, Jorge Koch, a prefeita de Cunha Porã, Luzia Vacarin – ambos são membros do conselho executivo da Federação, e o prefeito de Abdon Batista, Jadir de Souza. Participaram ainda da reunião o senador Jorginho Melo, as deputadas federais Ângela Amin, Carmen Zanotto, Geovânia de Sá e Caroline de Toni, os deputados federais Carlos Chiodini e Celso Maldaner.