A Federação Catarinense de Municípios – FECAM reuniu na manhã desta terça-feira (19) os prefeitos e prefeitas de Santa Catarina para análise e apreciação do balanço anual, prestação de contas e relatórios de atividades do ano de 2020, bem como para aprovação do plano de trabalho e orçamento a serem executados em 2021. Essas deliberações estão previstas estatutariamente por meio da convocação de Assembleia Geral, realizada ordinariamente a cada semestre. O evento foi realizado em Florianópolis e contou com participação presencial limitada, considerando as medidas de segurança e saúde durante a pandemia, sendo transmitido virtualmente para possibilitar a participação à distância.
Entre os destaques indicados pelo Presidente em exercício da FECAM, Paulo Roberto Weiss, estiveram a articulação política e institucional frequente com Governo do Estado, Governo Federal e Parlamentares Catarinenses para garantir recursos aos municípios durante a pandemia, especialmente nas áreas da saúde, assistência social e educação. Weiss também ressaltou o pioneirismo da Federação na corrida pela vacina contra a COVID-19 e a relevância da ciência para o início da imunização da população. “A FECAM foi a primeira entidade municipalista a firmar um protocolo de intenções para compra da CoronaVac com o Instituto Butantã, o qual serviu de inspiração e modelo em outros estados. Enquanto entidade representativa, temos o dever de assumir debates, unir esforços e enfrentar as adversidades conjuntamente, cientes de que somente através da ciência encontraremos a solução definitiva para a COVID-19 e lutando contra os negacionistas da nossa sociedade.”
O presidente da FECAM comemorou também a criação do Colegiado de Desenvolvimento Econômico e Inovação em 2020. “Santa Catarina tem um modelo de desenvolvimento que priorizou historicamente a região litorânea, semelhante a outros estados do país. A criação do novo colegiado visa construir estratégias para interiorizar o desenvolvimento e fazer com que as regiões mais afastadas do litoral também possam encontrar caminhos para crescer cada vez mais.”
Ao apresentar o plano de ação estabelecido para 2021, o Diretor Executivo da FECAM, Dionei Walter da Silva, afirmou que “buscaremos ampliar as ações da entidade junto aos agentes municipalistas e à sociedade, fortalecer a atuação política e institucional em defesa dos municípios e conferir maior credibilidade à gestão pública. Também queremos fomentar e incentivar a eficiência e a inovação, contribuir para ampliar a capacidade orçamentária e financeira dos municípios, bem como fortalecer as políticas públicas com a colaboração dos Consórcios e Associações de Municípios, entre outros objetivos estratégicos”.
A Assembleia Geral terá continuidade amanhã, quarta-feira (20), com a Eleição e Posse da nova diretoria da FECAM, que conduzirá a entidade ao longo de 2021.
Confira abaixo os principais trechos das demais apresentações realizadas durante o primeiro dia de assembleia:
Ministério Público de Santa Catarina
O Procurador-Geral de Justiça do MPSC, Fernando da Silva Comin, enalteceu o esforço conjunto e o diálogo estabelecido com a FECAM e os Municípios catarinenses no enfrentamento da pandemia. “A principal missão do Ministério Público é proporcionar segurança jurídica aos gestores públicos. Nos últimos dez meses, problemas surgiram com a mesma velocidade com que a pandemia se propagava. Mas aqui em Santa Catarina, felizmente foi possível encontrar soluções, respostas e normas adequadas graças ao diálogo e respeito estabelecidos desde o início. Tudo isso será mantido ao longo deste ano com a nova gestão que assumirá a FECAM a partir de amanhã.”
Tribunal de Contas de Santa Catarina – TCE/SC
O Diretor de Controle de Contas de Governo do TCE/SC, Moisés Hoegen, fez uma apresentação institucional e colocou-se à disposição dos gestores municipais para auxiliá-los no controle das contas públicas.
Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento – ARIS
Consórcio Público de direito criado em 2009, a ARIS atende atualmente mais de 200 municípios catarinenses. Sua atividades se direcionam a regulação do saneamento básico, abastecimento de água, resíduos sólidos, domésticos e urbanos, esgotamento sanitário e drenagem pluvial.
Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal – CIGA
Com mais de 300 municípios consorciados, o CIGA fechou 2020 com 1.133 contratos executados em setores como educação conectada, pesquisa de leis e publicações sobre a COVID-19. Somente no sistema criado para gerenciar o Diário Oficial dos Municípios, foi constatada economia superior a R$ 67 milhões, evidenciando a eficiência proporcionada com os serviços prestados.
Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM
Destaque foram as inúmeras lives realizadas ao longo do ano, adequando as atividades durante a pandemia. “Nossa principal missão hoje é a gestão do conhecimento para nos adequarmos ao constante dinamismo de cenários vivenciados no dia a dia dos municípios catarinenses. A EGEM se posiciona como alternativa viável, fruto do municipalismo, para suprir as demandas dos catarinenses por meio da produção de conhecimento.”