A FECAM e Conselho dos Gestores Municipais de Cultura (CONGESC) estiveram presentes como convidados em reunião técnica da CNM, realizada no dia 24/05/2021, sobre a Lei Aldir Blanc para tratar de contribuições aos projetos de lei PLP 73/2021, PL 1.518/2021 e PL 9.474/2018.
Marcos Venício Montagna, presidente do CONGESC, abordou a importância da Lei Aldir Blanc para os municípios e contribuiu com alguns apontamentos relacionados a redação do PL Paulo Gustavo, PL da Lei Aldir Blanc 2 e com o substitutivo do PL de regulamentação do Sistema Nacional de Cultura – SNC. Já a assistente de projetos da FECAM falou sobre a experiência da Lei Aldir Blanc em SC, relatando que 79% dos municípios receberam o recursos, mas que há alguns municípios com recursos em conta e enfatizou da necessidade de mobilização para derrubada dos vetos junto ao Congresso Nacional.