O presidente da ALESC, Deputado Mauro de Nadal, recebeu na manhã desta terça-feira (13/07) a FECAM e o Conselho de Órgãos Fazendários Municipais de Santa Catarina (CONFAZ-M/SC) para tratar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do Governo do Estado, sobre a repartição das receitas tributárias do Estado com os municípios catarinenses.
A intenção de reduzir de 75% para 65% o retorno por valor adicionado aos municípios causa preocupação. A FECAM quer participar da comissão de avaliação deste tema para que sejam dirimidos eventuais impactos na política fiscal dos municípios, especialmente os pequenos.
Nadal se comprometeu a dialogar com o CONFAZ-M/SC e a FECAM para contribuir com ajustes que se fizerem necessário durante a tramitação do projeto na ALESC. “Se for preciso, vamos corrigir alguns dispositivos aqui na casa a partir do que os municípios apresentarem”, afirmou o Deputado.
Pela FECAM participaram o Presidente, Clenilton Pereira (Prefeito de Araquari), a diretora executiva, Sisi Blind, o coordenador institucional, Rodrigo Fachini, e o responsável por indicadores, Carlos Eduardo da Costa. O CONFAZ-M/SC foi representado pelo Secretário da Fazenda de Joinville, Flávio Martins Alves, e pelo assessor triburário da AMUNESC, Carlos Henrique Lima.
Sala dos prefeitos
Durante a reunião também foi definida uma data para inauguração do espaço demandado pela FECAM na sede da ALESC. A previsão é de que a partir de 18 de agosto uma sala esteja disponível para que prefeitos e prefeitas catarinenses possam executar seus trabalhos quando visitarem o Parlamento.