Os secretários executivos Celso Vedana (FECAM) e Miguel Augusto Faraco (GRANFPOLIS) estiveram na última quinta e sexta-feira (16 e 17) na sede da CNM em Brasília, para discutirem com os demais secretários executivos de entidades municipalistas, o projeto de lei do governo federal 3884/2004, que institui regras para a formação de consórcios públicos.
A proposta prevê que os municípios, estados e União poderão atuar de maneira conjunta na realização de obras de infra-estrutura ou na prestação de serviços a população. Segundo Vedana, a proposta dos consórcios restringe e limita as iniciativas locais e regionais, além de interferir na autonomia da gestão administrativa de projetos, programas e convênios. “Estamos estudando a proposta em parceria com as federações municípios, CNM e IBAM para garantir que os municípios não sejam prejudicados”, diz.
A FECAM discute a proposta com as associações e municípios no próximo dia 5 de outubro de 2004.