O ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, apresentou nesta semana as metas de controle e de fiscalização das exigências feitas às famílias que recebem o benefício mensal de R$ 75 reais do programa Bolsa Família: manter os filhos na escola e estar em dia com a assistência da saúde.
Até dezembro deste ano, os agentes do Ministério da Saúde vão fiscalizar a vacinação e a assistência médica pré-natal das crianças e mães atendidas pelo Bolsa Família em 1.600 municípios. A meta é fiscalizar todas as famílias atendidas pelo programa até o final de 2005. Já a Caixa Econômica Federal, que controla o Cadastro Único, vai enviar às prefeituras a relação dos alunos beneficiados e as próprias prefeituras vão ser responsáveis pela fiscalização da freqüência escolar dos beneficiários do Bolsa Família. O controle dos dois últimos trimestres será apresentado ao governo até dezembro. De acordo com o ministro Patrus Ananias, a prefeitura que estiver com a fiscalização em dia será privilegiada.
” Nós vamos dar atendimento privilegiado na expansão do Bolsa Família e de outros programas do governo para aquelas prefeituras que estiverem fornecendo devidamente as informações sobre o controle da freqüência escolar, enfatizou o ministro.
É bom lembrar que, por lei, as crianças de 6 a 15 anos que recebem o benefício, têm de ter uma presença escolar mínima de 85% da carga horária mensal. Em abril de 2005, o Ministério da Educação vai implantar um sistema de freqüência por cartão magnético. O ministro Patrus Ananias também reforçou a necessidade do controle social através dos conselhos que já existem nos estados e municípios, com participação dos representantes da sociedade e das áreas de educação, saúde e assistência social.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome