Já estão disponíveis nas contas correntes dos governos estaduais e municipais de todo País, desde ontem, 20, R$ 1.162.742,44, referentes à transferência de verba do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). Os recursos foram liberados na segunda-feira, 18.
Os estados da Bahia, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins optaram por não receber o recurso, preferindo que as parcelas das secretarias estaduais de educação sejam depositadas diretamente na conta dos municípios. Essa medida permite que a responsabilidade pelo transporte dos alunos da rede estadual seja dos municípios beneficiados com o recurso.
O Programa Nacional do Transporte Escolar é dirigido aos alunos que vivem na zona rural e, em 2004, dispõe de um orçamento de R$ 246 milhões. Essa verba serve ao custeio de serviços e pagamentos a terceirizados do transporte escolar de quase 3,22 milhões de alunos.
Fonte: Assessoria de Imprensa do MEC