A Federação Catarinense de Municípios – FECAM- promove nos dias 25 e 26 de outubro, o curso de Contrato Administrativo e Pregão no Paraíso Turist Hotel na cidade de Piratuba em Santa Catarina. Temas que fazem parte da rotina administrativa e jurídica dos municípios como Princípios da Licitação Pública e Conceito de Pregão serão abordados pelo Consultor Jurídico da FECAM, Joel Menezes Niebuhr. Menezes é doutor em Direito Administrativo pela PUC/SP, mestre em Direito pela UFSC e já tem livros publicados nessa área.
O primeiro tema do curso foi Contrato Administrativo com ênfase em Regime Jurídico, Execução e Rescisão de Contratos. No segundo dia, hoje, os participantes conhecerão o conceito, como implantar e as principais vantagens do Pregão. Segundo o Consultor Jurídico da FECAM, Joel Menezes, o curso será uma forma de capacitar os servidores municipais em assuntos atuais, como por exemplo, o Pregão, que ainda não foi adotada pela administração municipal. “Com o curso os servidores conheceram a rapidez e as diferenças de preços ao fazerem Licitação Pública através do Pregão Presencial bem como o Eletrônico”, esclarece.
Para facilitar a compreensão dos assuntos cada funcionário público recebeu uma apostila. A FECAM também emitirá um certificado para cada participante.