Prefeitos de todo o País estiveram mobilizados nesta quarta-feira no Congresso Nacional em busca de apoio das lideranças partidárias para desmembrar a Proposta de Emenda Constitucional que trata da Reforma Tributária. A intenção dos chefes dos executivos municipais é separar parte do texto da PEC que aumenta de 22,5% para 23,5% a parcela de repasse dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios.
“Com esse aumento o bolo tributário será melhor distribuído,ou seja, quanto maior o tributo para os municípios, mais eficiente é a execução das políticas públicas para o povo. A aprovação será uma grande vitória do municipalismo”, diz o presidente da Fecam, Pedro Francisco Uczai.
O aumento de um 1%, previsto na proposta, equivale a um acréscimo de R$ 1,2 bilhão nos recursos destinados às prefeituras de todo País. A Federação Catarinense de Municípios esteve representada na mobilização em Brasília, pelo prefeito de Zortéia e vice-presidente da CNM, Alcides Montovani, do Presidente da GRANFPOLIS e prefeito de Santo Amaro da Imperatriz, Nelson Isidoro da Silva, do vice – prefeito de Sul Brasil, Valdecir Antônio Wiebellinz e do secretário-executivo da GRANFPOLIS, Miguel Augusto Faraco.
No encontro os prefeitos fizeram um apelo para que a proposta seja aprovada a tempo de viabilizar o repasse do adicional do FPM para as prefeituras, que, pela PEC, está previsto para o dia 10 de dezembro. Eles explicaram que esses recursos serão necessários para o pagamento do 13º salário do funcionalismo municipal e também para ajudar milhares de prefeitos, que estão deixando seus cargos e precisam fechar suas contas.
Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, os prefeitos conseguiram conquistar aliados tanto da Base Aliada quanto da Oposição. O vice-presidente do PSDB, deputado Alberto Goldman (SP), disse que o que o maior obstáculo para atender a reivindicação dos prefeitos é excesso de medidas provisórias, que constantemente trancam a pauta. ” O Governo emite duas MPs a cada semana. Nós não damos conta de apreciar as medidas provisórias enviadas à Casa e, cada vez, tem mais MPs acumuladas”.
Fonte: Agência Câmara de Notícias/ Federação Catarinense de Municípios.