Na sessão de ontem (18/10) o Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou a Prestação de Conta das Prefeituras (PCP) de quatorze municípios e emitiu parecer favorável a aprovação. A pauta da sessão foi alterada com o adiamento da análise da PCP de Garopaba, Gravatal, Santa Cecília e Lauro Muller, devido ao não comparecimento do relator responsável Clóvis Mattos Balsini .
Quanto a Prestação de Conta Administrativa (PCA) foram julgadas regulares com ressalva, ou seja, as contas necessitam de alguma revisão para posterior aprovação na Câmara de Vereadores.
PARECER PRÉVIO DAS CONTAS ANUAIS DOS PREFEITOS/PCP PROCESSO RELATOR MUNICIPIO ASSUNTO PARECER PCP-04/01290557 Luiz Suzin Marinixml:namespace prefix = o />xml:namespace prefix = o />xml:namespace prefix = o />xml:namespace prefix = o /> Prefeitura Municipal de Catanduvas Prestação de Contas do Prefeito referente ao ano de 2003 Pela Aprovação PCP- 04/01450422 Luiz Suzin Marini Prefeitura Municipal de Tangará Prestação de Contas do Prefeito referente ao ano de 2003 Pela Aprovação PCP-04/01403009 Moacir Bertoli Prefeitura Municipal de Paulo Lopes Prestação de Contas do Prefeito referente ao ano de 2003 Pela Aprovação PCP-04/01703576 Moacir Bertoli Prefeitura Municipal de Cunhataí Prestação de Contas do Prefeito referente ao ano de 2003 Pela Aprovação PCP-04/01727599 Moacir Bertoli Prefeitura Municipal de Caibi Prestação de Contas do Prefeito referente ao ano de 2003 Pela Aprovação PCP-04/01522270 Wilson Rogério Wan-Dall Prefeitura Municipal de São José Prestação de Contas do Prefeito referente ao ano de 2003 Pela Aprovação PCP-04/01719146 Wilson Rogério Wan-Dall Prefeitura Municipal de Nova Itaberaba Prestação de Contas do Prefeito referente ao ano de 2003 Pela Aprovação PCP-04/01259803 Altair Debona Castelan Prefeitura Municipal de Itapiranga Prestação de Contas do Prefeito referente ao ano de 2003 Pela Aprovação PCP-04/01289974 Altair Debona Castelan Prefeitura Municipal de Joaçaba Prestação de Contas do Prefeito referente ao ano de 2003 Pela Aprovação PCP-04/01290204 Altair Debona Castelan Prefeitura Municipal de São Ludgero Prestação de Contas do Prefeito referente ao ano de 2003 Pela Aprovação PCP-04/01409201 Altair Debona Castelan Prefeitura Municipal de Marema Prestação de Contas do Prefeito referente ao ano de 2003 Pela Aprovação PCP-04/01603199 Altair Debona Castelan Prefeitura Municipal de Biguaçu Prestação de Contas do Prefeito referente ao ano de 2003 Pela Aprovação PCP-04/01704971 Altair Debona Castelan Prefeitura Municipal de Pouso Redondo Prestação de Contas do Prefeito referente ao ano de 2003 Pela Aprovação PCP-04/02450809 Altair Debona Castelan Prefeitura Municipal de Calmon Prestação de Contas do Prefeito referente ao ano de 2003 Pela Aprovação
JULGAMENTO DAS CONTAS DOS FUNDOS | ||||
PROCESSO | RELATOR | MUNICIPIO | ASSUNTO | JULGAMENTO |
PCA-03/00297831 | Luiz Suzin Marini | Fundo Municipal para o Reequipamento do Corpo de Bombeiros de São José do Cedro | Prestação de Contas de Administrador referente ao ano de 2002 | Regular |
PCA 03/00525052 | Luiz Suzin Marini | Fundo Municipal de Saúde de Paraíso | Prestação de Contas de Administrador referente ao ano de 2001 | Regular |
PCA -03/00526024 | Luiz Suzin Marini | Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural de Paraíso | Prestação de Contas de Administrador referente ao ano de 2002 | Regular |
PCA 03/00526105 | Luiz Suzin Marini | Fundo Municipal de Assistência Social de Paraíso | Prestação de Contas de Administrador referente ao ano de 2002 | Regular |
PCA- 03/01091757 | Wilson Rogério Wan-Dall | Instituto de Previdência Servidores Púb. de Leoberto Leal | Prestação de Contas de Administrador referente ao ano de 2002 | Regular |
PCA -03/02572473 | Wilson Rogério Wan-Dall | Fundo Municipal Dir. da Cr. e do Adolesc.de Brunópolis | Prestação de Contas de Administrador referente ao ano de 2002 | Regular |
PCA- 03/000307306 | Luiz Roberto Herbst | Fundo Municipal de Reequip.Corpo Bombeiros de | ||