Na sessão de segunda-feira(25/10), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer favorável a aprovação das Prestações de Contas das Prefeituras (PCP) de quinze municípios. A pauta foi alterada com o adiamento da PCP da Prefeitura Municipal de Caçador pela relatora Thereza Apparecida Costa Marques.
O TCE retirou de pauta, por pedido dos respectivos relatores, as Prestações de Contas Administrativas (PCA) das Câmaras Municipais de Vargem, São João Batista e Blumenau. Confira na tabela abaixo os resultados.
JULGAMENTO DAS CONTAS DOS FUNDOS PROCESSOxml:namespace prefix = o />xml:namespace prefix = o /> RELATOR MUNICIPIO ASSUNTO JULGAMENTO PCA-03/01519293 Luiz Suzin Marini Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural de Bela Vista do Toldo Prestação de Contas de Administrador referente ao ano de 2002 Regular PCA 03/03277920 Luiz Suzin Marini Fundo Municipal do Meio Ambiente e Agricultura Pedra Branca de São José Prestação de Contas de Administrador referente ao ano de 2002 Regular PCA -03/00312490 Otávio Gilson dos Santos Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Araranguá Prestação de Contas de Administrador referente ao ano de 2002 Regular PCA %u2013 03/00317026 Otávio Gilson dos Santos Fundo Municipal de Assistência Social de São José do Cerrito Prestação de Contas de Administrador referente ao ano de 2002 Regular PCA- 01/01122276 Moacir Bertoli Companhia de Desenvolvimento e Urbanização de Balneário Camboriú Prestação de Contas de Administrador referente ao ano de 2000 Irregular PCA- 03/000307306 Moacir Bertoli Companhia Melhoramentos da Capital – COMCAP Prestação de Contas de Administrador referente ao ano de 2003 Regular PCA- 00/00762105 Wilson Rogério Wan-Dall Serratur Empreendimentos e Promoções Turísticas SA Prestação de Contas de Administrador referente ao ano de 1999 Rejeição das Contas PCA- 03/00497091 Wilson Rogério Wan-Dall Inst. Previdência Social Serv. Públicos de Angelina Prestação de Contas de Administrador referente ao exercício de 2002 Regular PCA 03/00732198 José Carlos Pacheco Fundo Municipal de Saúde de Rodeio Prestação de Contas de Administrador referente ao ano de 2000 Regular PCA 03/01088373 José Carlos Pacheco Fundo Municipal de Catanduvas Prestação de Contas de Administrador referente ao ano de 2002 Regular PCA 03/02576975 José Carlos Pacheco Fundo Municipal de Assistência à Saúde de Belmonte Prestação de Contas de Administrador referente ao ano de 2002 Regular PCA 03/02577432 José Carlos Pacheco Fundo Municipal da Criança e do Adolesc. de Belmonte Prestação de Contas de Administrador referente ao ano de 2002 Regular PCA 03/02601325 José Carlos Pacheco Fundo Municipal Dir. Criança e Adolescente de Catanduvas Prestação de Contas de Administrador referente ao ano de 2002 Regular PCA 03/02611479 José Carlos Pacheco Fundo Municipal Reequip. Corpo de Bombeiros de Catanduvas Prestação de Contas de Administrador referente ao ano de 2002 Regular PCA 04/04745423 José Carlos Pacheco Fundo de Assistência do Servidor Público Municipal de Chapecó Prestação de Contas de Administrador referente ao ano de 2001 Regular PCA 03/02576894 José Carlos Pacheco Fundo Municipal de Saúde de Belmonte Prestação de Contas de Administrador referente ao ano de 2002 Regular PCA 02/06799128 Clóvis Mattos Balsini Fundo Municipal de Habitação de Blumenau Prestação de Contas de Administrador referente ao ano de 2001 Regular PCA 03/00367392 Clóvis Mattos Balsini Fundo Municipal de Saúde de Schroeder Prestação de Contas de Administrador referente ao ano de 2002 Regular PCA 03/00792760 Clóvis Mattos Balsini Fundo Municipal de Saúde de São João do Sul Prestação de Contas de Administrador referente ao ano de 2002 Regular PCA 02/02979121 Thereza Apparecida Costa Marques Fundo Municipal de Saúde de Balneário Camboriú Prestação de Contas de Administrador referente ao ano de 2001 Regular PCA 02/03242866 Thereza Apparecida Costa Marques Fundo Municipal de Assistência Social de Tijucas Prestação de Contas de Administrador referente ao ano de 2001 Regular
PARECER PRÉVIO DAS CONTAS ANUAIS DOS PREFEITOS/PCP |
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PROCESSO | RELATOR | ||||||