Na sessão de ontem (27), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer favorável a aprovação das Prestações de Contas das Prefeituras (PCP) de sete municípios. A pauta foi alterada com o adiamento das PCP de Morro Grande, Presidente Castello Branco, Pomerode e Indaial.
Quanto as Prestações de Contas Administrativas (PCA) foram retiradas de pauta dez processos. Confira abaixo os resultados.
PARECER PRÉVIO DAS CONTAS ANUAIS DOS PREFEITOS/PCP | ||||
PROCESSO | RELATORxml:namespace prefix = o /> | MUNICIPIO | ASSUNTO | PARECER |
PCP 00/00188565 | Clóvis Mattos Balsini | Prefeitura Municipal de Lauro Müller | Prestação de Contas do Prefeito referente ao ano de 1999 | Pela Aprovação |
PCP 01/01103484 | Clóvis Mattos Balsini | Prefeitura Municipal de Lages | Prestação de Contas do Prefeito referente ao ano de 2000 | Pela Rejeição |
PCP-04/01688755 | Clóvis Mattos Balsini | Prefeitura Municipal de Ipira | Prestação de Contas do Prefeito referente ao ano de 2003 | Pela Aprovação |
PCP 04/01732320 | Clóvis Mattos Balsini | Prefeitura Municipal de Botuverá | Prestação de Contas do Prefeito referente ao ano de 2003 | Pela Aprovação |
PCP-04/01598764 | José Carlos Pacheco | Prefeitura Municipal de Turvo | Prestação de Contas do Prefeito referente ao ano de 2003 | Pela Aprovação |
PCP-04/01720152 | Thereza Apparecida Costa Marques | Prefeitura Municipal de São Bento do Sul | Prestação de Contas do Prefeito referente ao ano de 2003 | Pela Aprovação |
PCP-04/01748324 | Thereza Apparecida Costa Marques | Prefeitura Municipal de Bombinhas | Prestação de Contas do Prefeito referente ao ano de 2003 | Pela Aprovação |
JULGAMENTO DAS CONTAS DOS FUNDOS | ||||
PROCESSO | RELATOR | MUNICIPIO | ASSUNTO | JULGAMENTO |
PCA-03/02318500 | Otávio Gilson dos Santos | Câmara Municipal de Bandeirante | Prestação de Contas de Administrador referente ao ano de 2002 | Regular |
PCA 03/00774605 | Wilson Rogério Wan-Dall | Fundo Municipal da Criança e Adolesc. de Três Barras | Prestação de Contas de Administrador referente ao ano de 2002 | Regular |
PCA -03/00774788 | Wilson Rogério Wan-Dall | Fundo Municipal de Assistência Social de Três Barras | Prestação de Contas de Administrador referente ao ano de 2002 | Regular |
PCA 03/00994982 | Wilson Rogério Wan-Dall | Câmara Municipal de Lacerdópolis | Prestação de Contas de Administrador referente ao ano de 2002 | Regular |
PCA 03/01007551 | Wilson Rogério Wan-Dall | Fundo Municipal da Saúde de Coronel Freitas | Prestação de Contas de Administrador referente ao ano de 2002 | Regular |
PCA 03/02611398 | José Carlos Pacheco | Fundo Municipal de Saúde de Herval d%u2019Oeste | Prestação de Contas de Administrador referente ao ano de 2002 | Regular |
PCA 03/02611630 | José Carlos Pacheco | Fundo Municipal Dir. da Criança e Adol. Herval d%u2019Oeste | Prestação de Contas de Administrador referente ao ano de 2003 | Regular |
PCA 03/02621199 | José Carlos Pacheco | Fundo Municipal de Assistência Social de Caibi | Prestação de Contas de Administrador referente ao exercício de 2002 | Regular |
PCA 03/03002905 | José Carlos Pacheco | Instituto de Previdência Municipal de São Cristóvão do Sul | Prestação de Contas de Administrador referente ao ano de 2000 | Regular |
PCA 01/00245650 | Thereza Apparecida Costa Marques | Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Públicos do Município de Indaial | Prestação de Contas de Administrador referente ao ano de 2000 | Regular |
PCA 03/00754590 | Thereza Apparecida Costa Marques | Fundo Municipal de Educação de Porto Belo | Prestação de Contas de Administrador referente ao ano de 2000 | Regular |
PCA 03/02577432 | Thereza Apparecida Costa Marques | Fundo Municipal de Reeq. Do C.B.V de Pinhalzinho | Prestação de Contas de Administrador referente ao ano de 2002 | Regular |
PCA 03/00759479 | Thereza Apparecida Costa Marques | Fundo Municipal de Saúde de Pinhalzinho | Prestação de Contas de Administrador referente ao ano de 2002 | Regular |