A Federação Catarinense de Municípios – FECAM- promove em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) o curso sobre Prestação de Contas Anuais, hoje, 08/11, na sede da AMOSC em Chapecó. Prefeitos, assessores e contadores municipais terão a oportunidade de conhecer a tramitação do processo de prestação de contas junto ao TCE, que será apresentado pelo economista e assessor do Procurador do Ministério Público junto ao TCE, José Ademir Deschamps.
Na programação estão temas como Relatório de Instrução dos Processos, Obrigações do Último Ano do Mandato, Encerramento de Balanço, além da seleção dos documentos a serem apresentados na Transmissão do Cargo de Prefeito, Vedações, Limites e Condições Impostas pela Lei Eleitoral.
Segundo o consultor contábil da FECAM, Zaqueu Rogério Francez, o curso será uma oportunidade para que o prefeito bem como o consultor contábil municipal possam entender o procedimento da análise das contas das prefeituras.”Será explicado como funciona o pedido de reexame, reapreciação e prazos legais dos recursos”, diz.
Fonte: Assessoria de Imprensa da FECAM