A Federação Catarinense de Municípios – FECAM – reunirá os 293 prefeitos eleitos para auxiliá-los na transição dos governos locais assim como apresentar a modernização da gestão pública. O IV Seminário Estadual de Prefeitos será realizado nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro, no hotel Cambirela, em Florianópolis. Os assuntos do evento serão apresentados por representantes dos governos federal e estadual, presidentes do Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas do Estado, entre outros palestrantes. Estão sendo aguardadas as presenças dos ministros da Casa Civil, José Dirceu e das Cidades, Olívio Dutra. O primeiro painel discutirá o novo Cenário Político Nacional e as tendências dos partidos políticos para a gestão pública em quatro anos. Em seguida o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Salomão Ribas Jr, orientará os prefeitos eleitos quanto ao controle das contas públicas, no painel “Os princípios da gestão pública aplicados aos governos locais”. Nesse espaço participam também o Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Na programação, há um painel especial para discutir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo o presidente da FECAM, o prefeito de Chapecó – Pedro Uczai – os prefeitos precisam conhecer a lei que tem o poder, por exemplo, de cassar os direitos políticos e originar processos judiciais. “Vamos orientar os novos prefeitos para uma gestão eficiente”, diz Uczai. Outro tema do seminário será o Novo Pacto Federativo que apontará as estratégias do Governo Federal para o fortalecimento dos municípios brasileiros. Para finalizar o seminário, os prefeitos eleitos conhecerão os processos de financiamento para o Setor Público com os representantes da Secretária do Tesouro Nacional e BNDES. Fonte: Assessoria de Imprensa da FECAM