Esse período de final de ano é particularmente importante para a Administração municipal. Enquanto os prefeitos que encerram seus mandatos em 31 de dezembro preocupam-se em encerrar o período governamental sem macular a rigorosa Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os recém-eleitos preparam-se para a complexa tarefa de conduzirem seus municípios diante das crescentes aspirações de seus munícipios.
Cresce de importância, nesse processo, o papel de assessoramento da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (Amosc). Uma enxuta equipe multidisciplinar, sob o comando do experiente secretário executivo Paulo Utzig, orienta os administradores que encerram e os que iniciam essa jornada cívico-política.
Nesta entrevista, Paulo Utzig, contador pela Fundeste e especialista em administração pública pela UFSC que atua há nove anos na Amosc, expõe a complexidade da transição na esfera municipal.
Quais as providências que a Amosc está tomando para assessorar os Administradores municipais na complexa tarefa de encerramento dos seus mandatos face às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal?
Paulo Utzig – Durante todo o exercício de 2004, a AMOSC esteve orientando os prefeitos e servidores municipais a cerca de cuidados especiais neste que é o último ano de mandato dos atuais prefeitos. Ainda nesta semana organizamos um curso em parceria com a FECAM sobre prestações de contas anuais e o TCE/SC.
Quais devem ser as principais preocupações do prefeito no encerramento do mandato? Em que aspectos a LRF é mais rigorosa?
Utzig – Além da observância ao princípio do equilíbrio orçamentário, cuidados especiais em relação a gastos com pessoal, educação e saúde, cuja não observância poderá ensejar a recomendação de rejeição das contas por parte do TCE.
Quais os principais problemas e desafios dos prefeitos, nesse período, em razão da insuficiência de recursos e outros percalços?
Utzig – Atender o artigo 42 da LRF que condiciona o prefeito a não contrair despesas nos dois últimos quadrimestres, ou seja no período que vai de maio a dezembro, que não tenham recurso em caixa para honrar tais compromissos.
Quantos municípios da Amosc tiveram as contas aprovadas pelo TCE neste ano? A Amosc continua sendo a microrregião de melhor desempenho de SC em gestão e controle interno?
Utzig – As contas dos administradores municipais relativas ao exercício de 2003 estão na fase de análise e parecer pelo TCE/SC, já temos a confirmação de que 13 municípios passaram pelo crivo do TCE e tiveram a recomendação de aprovação pelas Câmaras de Vereadores. Os demais (7 prefeituras) deverão por obrigação constitucional ter seu parecer ainda neste exercício. Esperamos continuar com este índice de aprovação, pois a preocupação com as contas públicas dos municípios é uma preocupação permanente da AMOSC e dos prefeitos.
E em relação aos Prefeitos que assumem em janeiro, que tipo de suporte a Amosc proporcionará?
Utzig – A AMOSC irá concentrar todos os esforços no sentido de prestar serviço, assessoramento técnico e institucional visando a excelência da administração pública municipal em todas as áreas de atuação bem como a preocupação permanente com projetos e ações de caráter regional, visando sempre o desenvolvimento regional articulado com os órgãos públicos e instituições privadas no busca do desenvolvimento sustentável.
Qual é a importância do Seminário programado para os novos administradores?
Utzig – A exemplo do que já realizamos em 2000, no período de 06 a 08 de dezembro estaremos organizando um seminário interno para os novos administradores envolvendo o prefeito, vice-prefeito e a futura equipe de governo com o propósito de apresentar a AMOSC, suas realizações e no que podemos auxiliar o prefeito na gestão 2005/2008, além de explanar sobre os projetos regionais que a AMOSC coordena. Cada Departamento poderá relatar com detalhes a atuação junto ao município, sendo que ao final serão entregues manuais de cada setor como fonte de pesquisa e orientação aos novos administradores, que precisam estar bem informados dos desafios que os esperam a partir de 01 de janeiro de 2005.
Verifica-se, mais uma vez, a reeleição de muitos prefeitos. Na sua opinião, isso contribui para o aperfeiçoamento da Administração Pública? Porque?
Utzig – Na região da AMOSC os 7 prefeitos que foram para reeleição lograram êxito nas urnas. É uma demonstração do prestígio junto a cada comunidade. Penso que é preciso repensar o instituto da reeleição, pois percalços de toda ordem aconteceram no caminho, especialmente em relação a lei eleitoral, pois fica muito complicado você separar a pessoa do prefeito que pratica atos administrativos diariamente a do candidato que busca a reeleição.
Por que o prefeito é o agente político que maior número de vezes é reeleito? A extensão da responsabilidade e a complexidade da função estariam afastados novos candidatos?
Utzig – Estamos vivendo uma nova realidade na administração pública, onde a participação da sociedade é cada vez mais exigida, seja na definição das políticas públicas por meios dos diversos conselhos municipais ou nas audiências públicas para levantamento de prioridades e na definição da aplicação dos escassos recursos. Precisamos motivar cada vez mais a sociedade no sentido de participar efetivamente da vida pública de seu município. É preciso conhecer a realidade da sua Prefeitura, participar das suas ações e cobrar resultados. Talvez a experiência da Escola de Governo que está funcionado hoje em Chapecó seja um exemplo de capacitação do cidadão para o ingresso na vida pública.
De modo geral, qual a situação média que os novos Prefeitos da Amosc encontrarão em seus municípios no dia 1o. de janeiro?
Utzig – Acreditamos que orientação não faltou durante todo o mandato dos atuais prefeitos e servidores municipais, no sentido da observância a legislação em vigor, especialmente em relação a Lei de Responsabilidade Fiscal. Os prefeitos atuais estão muito preocupados em fechar em dia as contas, pois as restrições são de toda ordem. Por esta razão acredito que os futuros prefeitos receberão as Prefeituras com as contas sanadas sem maiores dificuldades de implementarem seu plano de governo referendado nas urnas através de um planejamento para todo mandato.
Fonte:Assessoria de Imprensa da AMOSC