O processo de transição do poder municipal deve ser democrático e civilizado. O alerta será feito aos atuais e novos administradores dos 293 municípios de Santa Catarina pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado, Salomão Ribas Junior, no IV Seminário Estadual de Prefeitos, evento que começa hoje à noite e prossegue até amanhã, no Hotel Cambirela, em Florianópolis. O evento é promovido pela Federação Catarinense dos Municípios (FECAM) e Diário Catarinense, com o apoio do Tribunal de Contas de Santa Catarina.
No painel “Os Princípios da Gestão Pública Aplicados aos Governos Locais”, que será realizado nesta quarta-feira (01/12), às 8h30min, Ribas Jr. vai expor os aspectos legais e técnicos para salientar a importância do processo de transição para a continuidade administrativa. Além disso, fará recomendações para procedimentos no campo político e institucional.
Para os prefeitos que estão deixando os cargos, o Tribunal de Contas também vai reiterar a necessidade da entrega de documentos que comprovem, aos novos administradores, a real situação fiscal, patrimonial e financeira dos municípios. Também será feito um alerta para a elaboração dos balanços de 2004, que deverão ser entregues pelos novos prefeitos, ao Tribunal de Contas, até 28 de fevereiro do próximo ano.
Para os que irão assumir em 1º de janeiro, Ribas Jr. vai ressaltar a importância da realização de um levantamento da administração, fundamental para que obras não sejam interrompidas e para que o plano de governo possa, efetivamente, ser colocado em prática. Além disso, os novos prefeitos deverão verificar se o município cumpriu às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal. Caso sejam encontradas irregularidades, deverá ser informado ao Tribunal de Contas.Além do presidente Salomão Ribas Junior, o evento terá a participação de outro representante do Tribunal de Contas do Estado.
O diretor de controle dos municípios (DMU), João Luiz Gattringer, vai falar do papel do órgão na fiscalização do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. No painel “Modernização da Gestão Pública Municipal e a Lei de Responsabilidade Fiscal”, que acontece amanhã, às 10 horas, o auditor fiscal de controle externo vai ressaltar a importância da implantação do sistema de controle interno nas prefeituras e da transparência das contas públicas para a operação do controle social.
Fonte: Assessoria de Imprensa do Tribunal de Contas