Os municípios que tiveram casas atingidas por desastres naturais (enchentes, ciclone, vendavais e desabamentos) devem procurar a Caixa Econômica Federal (CEF), até o próximo dia 12 de dezembro, para receberem investimento para obras de reconstrução. Em Santa Catarina , somente 4 dos 20 municípios contemplados estão em situação regular. Os recursos somam R$ 9,28 milhões para o estado. O Ministério não divulgou a lista dos municípios que não retiraram o dinheiro.
No total, o Ministério das Cidades reservou R$ 101 milhões para atender mais de 13 mil famílias. De acordo com dados do Ministério, 374 prefeituras devem receber investimentos. Entretanto, 86 ainda não assinaram o contrato, outras 83 prefeituras estão com os contratos suspensos por que ainda não entregaram toda a documentação necessária como, por exemplo, a titularidade das terras onde as casas serão construídas, ou o plano de engenharia das obras.
Nesses casos, como forma de garantir a aplicação adequada do dinheiro público, os recursos permanecem retidos, aguardando que as prefeituras regularizem sua situação. Os recursos já foram depositados nas contas bancárias das prefeituras e estão sendo liberados de acordo com o andamento das obras.
Municípios Extremo Sul do Estado
Seis municípios do Extremo Sul do Estado terão que refazer os projetos de construção de casas populares para obtenção de recursos disponibilizados pelo Ministério das Cidades para os atingidos pelo furacão em 28 de março.
Outras sete cidades já foram autorizadas a abrir licitação pública para construção e reconstrução de casas atingidas. Os municípios de Timbé do Sul, Passo de Torres, Ermo, Balneário Arroio do Silva, Jacinto Machado e Praia Grande precisam alterar os projetos enviados à CEF. A principal dificuldade foi criada devido à metragem dos projetos enviados, que ultrapassam o custo de R$ 9 mil por unidade habitacional.
Fonte: Ministério das Cidades e Diário Catarinense