A CNM – Confederação Nacional de Municípios, em parceria com a FECAM – Federação Catarinense de Municípios, reúne hoje (8), a partir das 11 horas, no Senado Federal, em Brasília, prefeitos de todo o país para aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC 255/04) da Reforma Tributária, que eleva a participação do FPM de 22,5% para 23,5%. Para muitas prefeituras, o aumento de 1% passou a ser a única alternativa de pagamento de compromissos, principalmente o 13º salário do funcionalismo público municipal. O aumento representará um repasse adicional de R$ 1,2 bilhão ainda neste ano para os municípios. Este valor equivale a 60% de um repasse mensal do fundo. O presidente da FECAM, Pedro Uczai, prefeito de Chapecó – convocou os prefeitos catarinenses para a última mobilização em Brasília deste ano. “Com a participação de todos, vamos pressionar os parlamentares a votarem em separado o aumento de 1% do FPM. Tudo para que o repasse seja feito até o dia 20 de dezembro”, destacou. Além de Uczai, a comitiva catarinense contará com a participação do vice-presidente da FECAM – prefeito de Turvo Heriberto Afonso Schmitd, secretário-executivo da FECAM, Celso Vedana, o vice-presidente da CNM – prefeito de Zortéa Alcides Mantovani, os presidentes das Associações de Municípios, além de todos os prefeitos da Grande Florianópolis. “O aumento de 1% do FPM representa o 13º das prefeituras. O recurso ajudará o prefeito a fechar as contas bem como beneficiará o prefeito eleito que terá uma receita maior para sua administração”, disse Uczai. Uma das medidas adotadas pela FECAM, para sensibilizar os parlamentares, foi a edição de um manifesto em favor do aumento do FPM. O presidente da FECAM entregou o manifesto para a líder do Governo no Senado, Ideli Salvatti, durante o IV Seminário Estadual de Prefeitos, realizado semana passada, em Florianópolis. A parlamentar comprometeu-se em encaminhar o documento ao Congresso Nacional. Fonte: Assessoria de Imprensa da FECAM