Está disponível a partir de hoje (10), nas contas correntes das secretarias de Educação municipais, estaduais e do Distrito Federal, a parcela de novembro da cota estadual e municipal do salário-educação. A FECAM enviou um ofício para as Associações de Municípios sobre o repasse.
Os recursos podem financiar programas de transporte do escolar, construção, reforma e adequação de prédios escolares, capacitação de professores, aquisição de material didático-pedagógico e equipamentos para a escola, entre outros. Não é permitida a utilização do salário-educação para o pagamento de pessoal.
Foram transferidos até agora para prefeituras e secretarias de Educação estaduais e do Distrito Federal R$ 2.427.055.887,48, sendo R$ 1.252.067.059,51(cota estadual e DF) e R$ 1.174.988.827,97 (cota municipal). O restante da arrecadação corresponde à cota federal, que é administrada pelo FNDE para o financiamento de ações como os programas do livro didático e do transporte escolar, entre outros.
O detalhamento do repasse por estado e município, bem como informações acerca da arrecadação do salário-educação, aplicação e prestação de contas da cota estadual e municipal encontram-se disponíveis para consulta no sítio do FNDE na Internet: www.fnde.gov.br.
Fonte: Assessoria de Imprensa da FNDE