Está prevista para hoje, dia 11 de fevereiro, a votação na Assembléia Legislativa do Projeto de Lei que institui o FundoSocial.
Conforme deliberação dos prefeitos durante a Assembléia Geral da Fecam, realizada em 27 de janeiro, a FECAM encaminhou aos Deputados Estaduais e ao Governo do Estado manifestações apoiando a instituição do FundoSocial desde que fossem preservadas as receitas municipais, uma vez que o fundo é composto por parte dos tributos que atualmente são partilhados com os municípios.
Mesmo com as manifestações da FECAM e das Associações, o referido Projeto de Lei segue para votação com sua redação original.
Nesse sentido, a FECAM solicita às Associações e aos Prefeitos Municipais que manifestem sua posição em relação à instituição do FundoSocial aos Deputados Estaduais, considerando que a votação deve ser realizada ainda hoje.