A primeira parcela de 2005 do salário-educação, referente ao recolhimento do mês de janeiro e da contribuição sobre o 13º salário do INSS, está disponível nas contas das prefeituras e secretarias estaduais de educação desde do dia 10/02. O valor total para Santa Catarina é de R$ 100.267.378,25.
O detalhamento do repasse por estado e município estará disponível no sítio do FNDE no ícone da cota estadual e municipal do salário-educação (www.fnde.gov.br).
Esses recursos podem ser aplicados no transporte do escolar, na construção, reforma e adequação de prédios escolares, na capacitação de professores, na aquisição de material didático-pedagógico e em equipamentos para escolas que atendem alunos da rede pública de ensino fundamental regular, de educação especial pública e de educação de jovens e adultos na modalidade presencial. Não é permitida a utilização desse dinheiro para o pagamento de pessoal do quadro de servidores do estado.
Fonte: FNDE