As entidades de representação estadual dos municípios, juntamente com os prefeitos, estão editando uma Carta de reivindicações, que será entregue hoje (09/03), às 17h, no auditório do Hotel Blue Tree Park, ao Ministro José Dirceu.
A carta, conterá a maior reivindicação dos municípios, a votação da Reforma Tributária, que inclui no texto o aumento de 1% do Fundo de Participação dos Municípios. A votação da Reforma estava na pauta de hoje do Plenário, mas foi adiada para dia 29 de março. A decisão foi tomada, logo após, uma reunião com o ministro da Fazenda, Antônio Palocci e governadores, hoje, na Câmara de Deputados em Brasília. O presidente da Câmara, Severino Cavalcante, pretende conseguir consenso para votação integral.
O 3º vice presidente da FECAM, Anísio Anatólio Soares, prefeito de Governador Celso Ramos, defende a votação da Reforma Tributária na integra, desde de que o governo e a Câmara se comprometam oficialmente que a Reforma seja votada na data anunciada pelo presidente da Câmara.
No período da tarde, os prefeitos assistem a apresentação do Ministro de Estado da Educação, Tarso Genro, que falará sobre o tema: “O regime de colaboração e o financiamento da educação básica”. Em seguida, acontecem as palestras do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Patrus Ananias, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto e do Ministro de Estado da Integração Nacional, Ciro Gomes.