A Federação Catarinense de Municípios – FECAM – encaminhou, hoje (21/03), uma contra – proposta ao Secretário Estadual da Educação, Ciência e Tecnologia, Jacó Anderle, solicitando aumento nos valores do transporte escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino. A decisão de reivindicar o ajuste foi deliberada em reunião, realizada no último dia 08/03 na sede da AMOSC em Chapecó, pela Diretoria Executiva e os Presidentes das Associações de Municípios, que formam o Conselho Deliberativo da FECAM.
O Conselho apreciou a proposta dos valores do transporte escolar apresentada pela Secretaria Estadual da Educação, Ciência e Tecnologia e determinou o reajuste para R$ 200,00 no valor anual por aluno transportado, entre 6 a 12 Km de distância da escola (ida e volta). Para R$300,00 entre 12 a 24 Km e R$ 330, acima de 24Km. Com esse reajuste os 56 municípios com Índice de Desenvolvimento Social (IDS) baixo também serão beneficiados, já que a lei 12.120 determina o aumento de 10% no valor do recurso. (Veja tabela abaixo).
“O aumento é necessário devido a elevação dos custos de combustíveis, manutenção dos equipamentos e veículos, salários dos servidores para executar os serviços de transporte de alunos”, explica o presidente da FECAM, Neodi Saretta, prefeito de Concórdia.
Articulação: Desde do início do ano letivo a FECAM e a Secretaria Estadual da Educação, Ciência e Tecnologia vêm discutindo o aumento dos recursos para o transporte escolar. Alguns avanços já foram conquistados como a inclusão de mais um índice de cálculo na tabela de repasse dos valores, que é baseado na distância aluno/escola, para acima de 24 Km.
Reforma Administrativa: Com a aprovação da Lei Complementar nº 284 de 28/02/2005, o repasse é automático e dispensa convênio.
Repasse: O recurso será repassado pela respectiva Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, até o último dia útil do mês subseqüente ao de referência do transporte utilizado.
Convênio: Os recursos repassados dispensam convênio, acordo ou ajuste, devendo o Município aplicá-los integralmente na finalidade prevista na Constituição, mantendo os documentos comprobatórios devidamente arquivados no prazo previsto em lei, para serem avaliados pelos órgãos de controle interno e de controle externo do Poder Executivo.
Transporte Escolar – Rede Estadual | ||
Alunos Matriculados Transportados | Número de Alunos por Faixa | |
| De 06 a 12 km = 62.826 | ||
| 104.012 | De 12 a 24 km = 27.434 | |
| Acima de 24 km = 13.752 | ||
Situação dos Convênios em 2004 | ||
| Km rodados | Municípios Normais | Municípios com IDS |
| 06 a 12 | R$ 180,00 | R$ 217,00 |
| Acima de 12 | R$ 270,00 | R$ 360,00 |
Novos Valores 2005 – Proposta Governo do Estado | ||
| Km rodados | Municípios Normais | Municípios com IDS |
| 06 a 12 | R$ 180,00 | 10% = R$ 198,00 |
| 12 a 24 | R$ 270,00 | 10% = R$ 297,00 |
| Acima de 24 | R$ 324,00 | 10% = R$ 256,40 |
Novos Valores 2005 – Proposta dos Municípios | ||
| Km rodados | Municípios Normais | Municípios com IDS |
| 06 a 12 | R$ 200,00 | R$ 220,00 |
| 12 a 24 | R$ 300,00 | R$ 330,00 |
| Acima de 24 | R$ 330,00 | R$ 363,00 |
Fonte: Assessoria de Imprensa da FECAM