O governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira, aprovou a proposta da Federação Catarinense de Municípios de aumentar o valor do orçamento do Transporte Escolar para R$ 27.968.342,00. A decisão foi anunciada em audiência, hoje (04/04), entre o Governador, a Diretoria Executiva da FECAM e os Secretários de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia, Jacó Anderle, Secretário de Planejamento, Armando Hess de Souza e o Secretário da Fazenda, Max Bornholdt, na sede Administrativa do Governo do Estado em Florianópolis.
O Secretário da Educação, Ciência e Tecnologia, Jacó Anderle, baixará a portaria que fixa a quilometragem e o valor para cada aluno transportado. Em seguida, o recurso será repassado para os municípios.
“Foi uma conquista da FECAM o aumento no orçamento, porque desde do início do ano estamos reivindicando. A nossa expectativa é avançar, ainda mais, até que o Governado Estadual assuma o compromisso de custear integralmente o Transporte Escolar para os alunos da rede estadual de ensino, conforme determina a Lei Federal 10.709”, diz o presidente da FECAM, Neodi Saretta, prefeito de Concórdia.
A proposta da FECAM propôs o reajuste para R$ 200,00 no valor anual por aluno transportado, entre 6 a 12 Km de distância da escola (ida e volta). Para R$300,00 entre 12 a 24 Km e R$ 330, acima de 24Km. Com esse reajuste os 56 municípios com Índice de Desenvolvimento Social (IDS) baixo também serão beneficiados, já que a lei 12.120 determina o aumento de 10% no valor do recurso. (Veja tabela abaixo).
“O aumento é necessário devido a elevação dos custos de combustíveis, manutenção dos equipamentos e veículos, salários dos servidores para executar os serviços de transporte de alunos”, explica o presidente da FECAM, Neodi Saretta, prefeito de Concórdia.
Participaram da audiência, os membros da Diretoria Executiva da FECAM, o presidente, Neodi Saretta, prefeito de Concórdia, 1º vice presidente, Dávio Leu, prefeito de Massaranduba, 3º vice presidente, Anísio Anatólio Soares, prefeito de Governador Celso Ramos, 1º secretário, Saulo Sperotto, prefeito de Caçador e o 2º Secretário, Jair José Farias, prefeito de Bom Retiro.
Articulação: Desde do início do ano letivo a FECAM e a Secretaria Estadual da Educação, Ciência e Tecnologia vêm discutindo o aumento dos recursos para o transporte escolar. Alguns avanços já foram conquistados como a inclusão de mais um índice de cálculo na tabela de repasse dos valores, que é baseado na distância aluno/escola, para acima de 24 Km.
Reforma Administrativa: Com a aprovação da Lei Complementar nº 284 de 28/02/2005, o repasse é automático e dispensa convênio.
Repasse: O recurso será repassado pela respectiva Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, até o último dia útil do mês subseqüente ao de referência do transporte utilizado.
Convênio: Os recursos repassados dispensam convênio, acordo ou ajuste, devendo o Município aplicá-los integralmente na finalidade prevista na Constituição, mantendo os documentos comprobatórios devidamente arquivados no prazo previsto em lei, para serem avaliados pelos órgãos de controle interno e de controle externo do Poder Executivo.
Transporte Escolar do Ensino Fundamental da Rede Estadual
Nº de alunos Transportados de 6 a 12 Km: 62.826
Nº de alunos Transportados de 12 a 24 Km: 27.434
Nº de alunos Transportados de acima de 24 Km: 13.752
Alunos Matriculados Transportados: 104.012
Dados: Secretária Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia
Novos Valores 2005 – Proposta dos Municípios | ||
Km rodados | Municípios com IDS Alto | Municípios com IDS baixo |
06 a 12 km | R$ 200,00 | R$ 220,00 |
12 a 24 | R$ 300,00 | R$ 330,00 |
Acima de 24 | R$ 330,00 | R$ 363,00 |