Dando continuidade as capacitações da Escola de Gestão Pública Municipal, a FECAM em parceria com as Associações de Municípios irá percorrer o estado, nos mês de abril, maio e junho, com o Curso Planejamento Eficiente, que auxiliará os servidores públicos na elaboração dos Instrumentos de Planejamento: Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias (PPA e LDO).
Segundo o consultor contábil da FECAM, Zaqueu Rogério Francez, no curso será apresentado as alterações promovidas pelas Portarias STN n°s 219, 470 e 471/2004, que tratam da obrigatoriedade de apresentar os orçamentos da receita e despesa com a codificação da destinação dos recursos, anexos de riscos e de metas fiscais com seus respectivos demonstrativos.
O curso se caracteriza pelo enfoque prático, em que se discute os fundamentos legais e apresenta os modelos de anexos exigidos pelas normas da Secretaria do Tesouro Nacional.
“Será uma oportunidade para tirar dúvidas, trocar experiências e conhecer as atualizações ocorridas nas normas e procedimentos aplicados à Administração Pública”, diz.
O Assessor direto do Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, José Ademir Deschamps, fará as capacitações no Estado. A FECAM também encaminhou, hoje (18/04), os folders do Curso de Planejamento Eficiente PPA e LDO para as Associações e Municípios com informações sobre as inscrições.
Fonte: Assessoria de Imprensa da FECAM