Para diagnosticar nos municípios catarinenses os problemas nas áreas da habitação, desenvolvimento urbano, saneamento ambiental e transporte, os prefeitos precisam realizar as Conferências Municipais em parceria com a população.
As prefeituras têm a prerrogativa de convocar a Conferência Municipal no período de 11 de abril a 10 de maio de 2005 e publicar no Diário Oficial. As conferências podem acontecer em âmbito municipal ou a partir de agrupamentos de municípios, no período de 20 de abril a 31 de julho de 2005.
As questões discutidas nas conferências municipais, bem como os nomes dos delegados eleitos que deverão representar o município, serão encaminhadas para a 2ª Conferência Estadual das Cidades, que acontece entre 19 e 20 de setembro.
Em seguida, as prioridades eleitas na Conferência Estadual serão discutidas na 2ª Conferência Nacional das Cidades, onde estarão reunidos representantes de todos os Estados, em Brasília.
O lema deste ano é Reforma Urbana: Cidade para Todos e o tema é Construindo uma Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. A Conferência das Cidades terá como finalidade propor orientações e recomendações para a elaboração dos planos diretores.
A realização das Conferências Municipais seguem solicitação do governo federal.
A Gerência de Apoio das Cidades, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável encaminhou para a FECAM os documentos necessários para a realização das conferências municipais. Confira a documentação
Fonte: Assessoria de Imprensa da FECAM