A Proposta de Emenda Constitucional 40/00 que obriga o Estado a oferecer gratuitamente creche e pré-escola a crianças de zero a seis anos foi aprovada no dia 26, por unanimidade pelo Senado. A FECAM reconhece a importância da proposta para a população.
” Cabe aos municípios encontrar fontes de financiamentos para garantir o custeio”, diz o presidente da FECAM, Neodi Saretta, prefeitos de Concórdia.
A emenda proposta do Senador Aloizio Mercadante (PT/SP) em que estipula um prazo para tornar obrigatoriedade a lei foi avaliada positivamente. A preocupação do senador é o impacto que a medida causará nos cofres públicos, por isso sugeriu que seja adotado um prazo para que a lei possa começar a valer. O Plano Nacional de Educação determinará como a medida será implantada.
Fonte: Assessoria de Imprensa da FECAM