O presidente da FECAM, Neodi Saretta, prefeito de Concórdia, veio a Florianópolis hoje (29), para assinar documentos na FECAM. Durante os trabalhos conversou com a Assessoria de Imprensa sobre as notícias veiculadas na imprensa nacional, nesta semana. Uma delas diz respeito às discussões do fatiamento da Reforma Tributária. A FECAM defende a votação completa da Reforma, respeitando o prazo até 10 de maio, determinado pelos prefeitos na VIII Marcha a Brasília e registrada em documento entregue ao presidente da Câmara de Deputados, Severino Cavalcanti.
O presidente da FECAM, Neodi Saretta, entende que a votação da Reforma Tributária deve ser imediata. “A votação da reforma acabará com a guerra fiscal dos Estados e será bom tanto para o município como para a sociedade”,diz.
A votação da PEC paralela da reforma tributária foi adiada para terça-feira. Os ministros Antonio Palocci e Aldo Rebelo reuniram-se ontem (28), na tentativa frustrada de encontrar uma solução sobre ICMS e Fundo Regional, mas o governo aposta em um texto de consenso para a próxima semana.
Saretta também reforçou que o parcelamento de débitos para com a Previdência Social, sobre a dívida aproximadamente de R$10 bilhões que as prefeituras acumularam nos últimos anos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foi mais uma vitória da mobilização dos prefeitos em Brasília. “O parcelamento da dívida foi uma das reivindicações dos municípios editada na Carta da VIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios”, lembra o presidente.
Fonte: Assessoria de Imprensa da FECAM