Os prefeitos catarinenses têm até a próxima terça-feira, 10, para publicarem em Diário Oficial a convocação da Conferência Municipal, que ira auxiliá-los na elaboração do Plano Diretor, conforme determina o Ministério das Cidades. O gestor deve decidir a pauta, local, data e se fará a conferência no município ou por associação. As Conferências Municipais devem ser realizadas até 31 de julho de 2005. Caso o prefeito opte pela realização da conferência por Associação, a convocação poderá ser de forma conjunta dos executivos envolvidos e publicada no Diário Oficial de todos os municípios e/ou meio de comunicação amplo. Confira os documentos necessários para a realização das conferências municipais
Nas conferências os prefeitos em parceria com a sociedade civil vão diagnosticar os problemas regiões e eleger os delegados, que irão representar a região na Conferência Estadual, que acontece entre 19 e 20 de setembro.
O lema deste ano é Reforma Urbana: Cidade para Todos e o tema é Construindo uma Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. A Conferência das Cidades terá como finalidade propor orientações e recomendações para a elaboração dos planos diretores. A realização das Conferências Municipais segue solicitação do governo federal.
As prioridades eleitas em Santa Catarina serão apresentadas na Conferência Nacional das Cidades, onde estarão reunidos representantes de todos os Estados, nos dias 23 a 26 de novembro, em Brasília.
A FECAM orienta as Associações para que auxiliem os municípios no planejamento das conferências municipais e se coloca a disposição para esclarecer dúvidas.
Fonte: Assessoria de Imprensa da FECAM