Em junho, o Governo Lula desembolsará mais R$ 42,3 milhões, com um total de 450,4 mil créditos, para o pagamento de valores atrasados referentes ao acordo feito com aposentados e pensionistas do INSS, que tinham direito aos 39,67% do Índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM) de fevereiro de 1994. O índice não havia sido aplicado no cálculo dos benefícios concedidos a partir do mês de março daquele ano. Do montante, R$ 423.869,18 mil serão destinados ao pagamento de atrasados e parcelas ativas em Santa Catarina. ( Ver tabela abaixo)
O pagamento será feito nos cinco primeiros dias úteis de junho, quando serão depositados os benefícios referentes ao mês de maio.
Valores – Dos R$ 42,3 milhões a serem pagos nos primeiros cinco dias úteis de junho, a maior parte – R$ 33,1 milhões, distribuídos através de 388 mil créditos – refere-se às parcelas dos atrasados do período compreendido nos últimos cinco anos anteriores a 30 de julho do ano passado, data estipulada pela MP nº 201 (transformada na Lei nº 10.999, em dezembro de 2004) como prazo final do reajuste.
Os outros R$ 9,2 milhões, cujo pagamento acontecerá por 62 mil ordens de crédito, correspondem ao reajuste do valor do benefício, entre agosto de 2004 e a data da implantação do reajuste, que geralmente é no mês seguinte à assinatura do termo de adesão.
O total de crédito não corresponde ao número de beneficiários que receberão os pagamentos, uma vez que há aposentados e pensionistas com direito a mais de um crédito. Isto é, receberão mais uma parcela dos atrasados acumulados nos cinco anos anteriores a 30 de julho, e outra parte da diferença do valor do seu novo benefício, referente ao segundo semestre de 2004.
Total de Parcelas de IRSM (lei 10.999/04) de benefícios ativos a serem creditadas em Junho/2005
| UF | Motivo | Valor Total | Quantidade de Créditos | ||
| Santa Catarina | Total |
| 6390 | ||
| Atrasados |
| 715 | |||
| Parcela Ativos |
| 5675 |
Total de adesão em Santa Catarina
| UF | Total de benefícios com adesão ao acordo do IRSM até 16/05/2005 | Benefícios abrangidos pela revisão IRSM com primeira parcela de atrasados a serem creditadas em junho/2005 |
| Santa Catarina | 10168 | 62 |
|
Fonte: Agência de Notícias da Previdência Social