Foi encaminhada, no dia 14, a Proposta de emenda constitucional (PEC) que cria o Fundo da Educação Básica (Fundeb) ao Congresso Nacional. O Fundeb substituirá o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
A Confederação Nacional de Municípios já manifestou publicamente algumas preocupações quanto ao texto da PEC. A FECAM fará um estudo sobre as proposições da PEC que cria o Fundeb e posteriormente, discutirá com os prefeitos na Assembléia Geral Ordinária. O encontro acontece no próximo dia 4 de julho na Fiesc em Florianópolis.
Fonte: Assessoria de Imprensa da FECAM