A bancada catarinense no Congresso Nacional (16 deputados federais) recebeu ofício aprovado em assembléia geral ordinária da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (Amosc) no qual os prefeitos dos 20 municípios pedem maior empenho dos parlamentares para a votação urgente da reforma tributária “empacada naquela casa”.
O presidente da Amosc, prefeito de Caxambu do Sul, Gilberto Ari Tomasi, explica que a nota de repúdio refere-se aos compromissos assumidos publicamente no último mês de março durante a VIII Marcha a Brasília, especialmente no que diz respeito a reforma tributária. “Os municípios aguardam com expectativa a votação em separado do aumento em mais 1% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), pois as dificuldades estão cada vez maiores, especialmente no Oeste catarinense onde estão localizados os municípios que enfrentaram período de estiagem e, recentemente, estão sendo castigados pelo excesso de chuvas, prejudicando a produção agrícola e as rodovias”, diz.
Os prefeitos do Oeste lembram, ainda, a sessão solene realizada no dia 10 de março, quando líderes de todos os partidos declararam disposição de votar o mais rápido possível a reforma tributária e, se não houvesse acordo entre o governo federal e os governadores, a votação do aumento de 22,5% para 23,5% do retorno do FPM ocorreria separada, segundo o próprio presidente da Câmara, Severino Cavalcanti.
“Queremos que os deputados federais honrem os compromissos assumidos com os prefeitos”, resume Tomasi.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Amosc