Foi repassado hoje para os municípios a segunda parcela da Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide), o imposto dos combustíveis, referente ao segundo trimestre deste ano. O recurso está disponível em conta específica aberta pelo Banco do Brasil e deve ser utilizado, exclusivamente, em infra-estrutura de transporte.
Com a Cide os municípios poderão executar obras de manutenção de estrada, restauração, conservação, recuperação emergencial e construções de pontes com o recurso. O recurso é distribuído pela União às prefeituras, trimestralmente, até o oitavo dia útil do mês subseqüente ao do encerramento de cada trimestre.
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Fonte: CNM