Exatos 72 municípios catarinenses encontram-se em situação irregular junto ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), executado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC). Por essa razão, o FNDE suspendeu o repasse dos recursos para esses municípios em junho e pode fazer o mesmo em relação à próxima parcela, que deve ser paga no final deste mês.
O problema maior está em 10 municípios do Estado, que estão com os recursos suspensos desde maio por não apresentarem ao FNDE, a prestação de contas do recurso recebido no ano anterior. Os outros 62 municípios, não indicaram dois nomes para compor a equipe coordenadora do Pnate local. O prazo final para a apresentação dos documentos da prestação de contas foi 15 de abril e a última data para indicação dos dois membros da equipe coordenadora do programa foi dia 21 de junho.
A FECAM solicita aos municípios que entrem em contato com o FNDE para regularizarem o quanto antes a situação. O FNDE também pagará os recursos das parcelas anteriores.
Municípios que não enviaram nomes da equipe coordenadora do Pnate
Municípios que não apresentaram prestação de contas do Pnate em 2004
PNATE
O orçamento do Pnate para este ano é de R$ 265,19 milhões e deve transportar 3,3 milhões de alunos das redes públicas estaduais e municipais da zona rural. O valor per capita é de R$ 80,00, o que representa um aumento de 5,3% em relação ao ano passado.
Os recursos são distribuídos em nove parcelas e podem ser utilizados no pagamento de despesas como reforma, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras e serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo escolar utilizado para o transporte dos alunos.
Fonte: Assessoria de Imprensa da FECAM com infomações do FNDE