Dando continuidade ao ciclo de capacitações da Escola de Gestão Pública Municipal, a FECAM promove em parceria com a Amplasc a segunda etapa do curso “Aspectos Atuais da Incidência do ISS”, nos dias 8 e 9 de agosto, no auditório do Beber Hotel no município de Campos Novos.
O curso capacitará os servidores dos departamentos de Fiscalização e Arrecadação, fiscais fazendários, controladores internos e secretários de finanças dos municípios da região sul, na organização e arrecadação do Imposto Sobre Serviços, além de discutir a ampliação da lista de serviços que incidem sobre o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), conforme determina a Lei Complementar nº116/2003.
A programação do curso contempla desde o fator gerador do ISS até as questões atuais relacionadas à tributação do imposto. Os temas serão abordados pela palestrante Hélia Almerinda da Silva Adriano, especialista em Gestão Tributária e Mestranda em Gestão de Organizações com ênfase em Gestão Tributária pela FESAG/UDESC e membro-conselheira do Conselho Municipal de Contribuintes.
A FECAM e as Associações de Municípios estão promovendo cursos microrregionais, no mês de agosto, para auxiliar os servidores públicos na exata compreensão da competência do Município na fiscalização e cobrança do ISS. “É importante destacar que com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal os municípios passaram a ter maior compromisso na arrecadação de impostos de sua competência. Portanto, o ISS era um imposto que de certa forma não estava sendo arrecadado devidamente”, diz o consultor contábil da FECAM, Zaqueu Rogério Francez.
A próxima etapa do curso de ISS acontece entre os dias 18 e 19 de agosto, em Balneário Camboriú. As inscrições estão disponíveis neste site na sessão Escola de Gestão Pública Municipal.
Fonte: Assessoria de Imprensa da FECAM |