A FECAM reuniu no dia 10 de agosto, os secretários executivos das Associações de Municípios para discutir a pauta municipalista, no Hotel Solaris em São Miguel do Oeste. A abertura aconteceu, às 10h, com a presença do Presidente da Ameosc e Prefeito de Guaraciaba, Airton Fontana.
Na reunião foram discutidas as ações de cada associação, para que Santa Catarina leve ao Rio de Janeiro, uma das maiores delegações de prefeitos para participar da Conferência de Fortalecimento dos Municípios, nos dias 24 e 26 de agosto. No evento, promovido pela CNM, serão discutidos os rumos das questões municipalistas, como a votação da Reforma Tributária, que inclui o aumento de 1% do Fundo de Participação dos Municípios. Em seguida, o secretário executivo da FECAM, Celso Vedana, apresentou também o calendário de seminários, cursos e eventos da Escola de Gestão Pública Municipal, além de propostas para as Associações de Municípios realizarem cursos microrregionais.
No período da tarde, os secretários executivos debateram a nova Lei dos Consórcios Públicos, com enfoque na repercussão legal em relação as Associações de Municípios. Para encerrar o primeiro dia de reunião, o Promotor de Justiça – João Carlos Teixeira Joaquim palestrou sobre o tema Personalidade Jurídica das Associações de Municípios.
No dia 11, a FECAM apresentou o sistema de gestão pública municipal, o Cidadecompras, um sistema que opera através da Internet e possibilita a utilização do pregão eletrônico. Para facilitar aos municípios na utilização do Cidadecompras, a Fecam firmou parceria com a CNM e vai treinar os pregoeiros (agentes públicos encarregados da realização do pregão eletrônico) para realizar as contratações mediante o uso do Cidadecompras. Esse processo complementará a capacitação de servidores públicos sobre o Pregão, que a Fecam realizou em diversas regiões do Estado, em parceria com as Associações de municípios. As capacitações serão realizadas para auxiliar o município na nova determinação do Governo Federal, que estabelece o pregão como modalidade de licitação para contratações de bens e serviços comuns, realizadas com recursos federais, segundo o Decreto nº 5.504 publicado em Diário Oficial no dia 8 de agosto.
Fonte: Assessoria de Imprensa da FECAM