Para orientar os prefeitos e servidores públicos no cumprimento das exigências dos órgãos fiscalizadores, a FECAM em parceria com as Associações de Municípios promove nos dias 15 e 16 de setembro, o II Congresso Catarinense de Secretários Municipais de Finanças, Contadores Públicos e Controladores Internos, no Sibara Hotel em Balneário Camboriú.
Os agentes políticos terão a oportunidade de conhecer como funciona a tramitação de processos junto ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE), além de esclarecer dúvidas sobre o Controle Interno e Externo das contas públicas. Estes temas serão abordados por representantes do Ministério Público, Diretoria de Controle de Municípios do TCE, Controladoria Geral da União e Secretaria de Estado da Fazenda. Em seguida, serão abordadas as conquistas do Colegiado Estadual de Contadores bem como a valorização dos Colegiados Regionais.
No dia 16 de setembro, o ciclo de palestras inicia com o tema: Valorização da receita própria. O secretário executivo da FECAM, Celso Vedana, explicará como o prefeito pode aumentar a receita, através da cobrança eficiente dos tributos e da dívida ativa, com a atualização dos cadastros e a fiscalização sobre a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS). “Para aumentar a cobrança do IPTU, o prefeito deve fazer uma revisão no valor venal dos imóveis”, exemplifica Vedana.
No congresso a FECAM fará o lançamento do Portal dos Municípios e integração com a RedeCIM (Rede Catarinense de Informações Municipais). A Federação disponibilizou gratuitamente um portal na Internet para as 21 Associações de Municípios e posteriormente, aos Municípios, com objetivo de construir um banco de dados comum. A RedeCIM é formada por dados municipais disponíveis no portal da FECAM, Associações de Municípios e Municípios. Este portal oferece ao prefeito a possibilidade de disponibilizar via Internet as contas públicas, cumprindo as exigências do TCE e contribuindo para o exercício de uma gestão transparente.
Para encerrar o ciclo de palestras, Heloísa Teixeira Saito, da coordenação – geral de contabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional, palestrará sobre os rumos da contabilidade pública no Brasil, a destinação de recursos da Portaria nº303 STN e as normas da Contabilidade aplicada ao setor público.
Fonte: Assessoria de Imprensa da FECAM