O presidente da FECAM, Neodi Saretta, prefeito de Concórdia convocou hoje (1), os prefeitos da região da Ameosc para participarem da Mobilização Estadual de Prefeitos, promovida pela FECAM, no próximo dia 16 de setembro, às 10h, no auditório do Sibara Hotel em Balneário Camboriú. O pedido foi realizado durante a Assembléia de Prefeitos da associação em São Miguel do Oeste.
Na reunião, o presidente da FECAM apresentou a pauta municipalista e explicou a importância do prefeito sensibilizar os parlamentares da região a comparecerem na mobilização. “Os projetos de interesse dos municípios como a aprovação da Reforma Tributária, que inclui o aumento de 1 % do Fundo de Participação dos Municípios e o aperfeiçoamento do projeto do Fundeb, precisam entrar na pauta de votação da Câmara de Deputados imediatamente, evitando assim prejuízo aos municípios”, ressalta.
A pauta de reivindicações contempla os seguintes projetos: aperfeiçoamento da proposta do Fundeb, aumento de 1% do percentual do FPM, limite dos gastos com precatórios em no máximo 2%, isenção de impostos sobre Produtos Industrializados (IPI), Repasse de 100% do Imposto Territorial Rural (ITR) e criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional.
A estratégia do movimento municipalista é realizar mobilizações estaduais para que nos dias 27 e 28 de setembro, na Mobilização Nacional em Brasília, estejam presentes a grande maioria dos deputados federais e os prefeitos, para que juntos possam reivindicar a aprovação da pauta municipalista.
Fonte: Assessoria de Imprensa da FECAM