A FECAM e a CNM ouviram as sugestões de 250 participantes, entre eles, prefeitos e secretários municipais, sobre a proposta do governo federal de criar um fundo único para o financiamento da educação básica – o Fundeb, que movimentará cerca de R$ 45 bilhões por ano. O encontro aconteceu no dia 15 de setembro, no Sibara Hotel em Balneário Camboriú.
O Fundeb substituirá o Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), face ao término da vigência em 2006 do Fundef, mecanismo que financia a educação dos 30,8 milhões de alunos que estudam nas redes de ensino fundamental de estados e municípios.
Durante o seminário foi aprovado que cada Associação de Município indicará um representante para integrar o grupo de estudos do Fundeb. Este grupo analisará as propostas da CNM e da FECAM para o aperfeiçoamento do projeto, bem como elaborará outras alterações a nível regional para o Fundeb.
“Precisamos encaminhar propostas de aperfeiçoamento, porque conhecemos a realidade da educação no município e podemos contribuir para que o projeto atenda as necessidades”, diz Saretta.
A consultora da CNM, Selma Maquiné Barbosa, apresentou as propostas de alterações para o projeto, como a garantia da prioridade ao ensino fundamental obrigatório para promoção de sua qualidade, com manutenção dos recursos atualmente a ele subvinculados; e a conversão do Fundeb em um sistema de três fundos para o financiamento da educação básica, de forma a não misturar diferentes níveis de competência para o ensino fundamental (1ª a 8ª série), educação infantil (zero a cinco anos) e outro para o ensino médio. Também foi exposto um estudo que simula quanto cada município catarinense terá de prejuízo financeiro em relação ao Estado.
A diretoria da FECAM aliada a manifestação da UNDIME e Associações de Municípios solicitaram a inclusão e aprovação da faixa etária das crianças de 0 (zero) e a 3 (três) anos no Fundeb, na Carta de Apoio aos Prefeitos assinada por dois senadores e seis deputados federais.
Participaram do Seminário de Discussão do Fundeb o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o presidente da FECAM e prefeito de Concórdia, Neodi Saretta e o presidente da UNDIME/SC, Itamar Favero.
Discussões de aperfeiçoamento do Projeto do Fundeb proposto pela CNM:
Essa proposta além de aumentar a vinculação de 15% para 20% das transferências de impostos que hoje compõem o Fundef (FPE – Fundo de Participação dos Estados, FPM – Fundo de Participação dos Municípios, ICMS, IPI-exp e Lei Complementar 87/96) é adicionada à composição do Fundeb novas receitas (Imposto de Renda, IPVA, ITR e ITCMD);
Na redistribuição dos recursos do Fundeb, serão consideradas as matrículas da pré-escola, ensino fundamental e médio, ficando excluídas as creches, que têm um custo elevado;
Por não estarem claramente definidos os pesos atribuídos a cada etapa da educação básica, o processo de fixação de valores por aluno diferenciados, para a redistribuição desses recursos, poderá implicar conflitos federativos nos quais os municípios historicamente têm sido prejudicados;
Fonte: Assessoria de Imprensa da FECAM