Os municípios têm até 7 de setembro para enviar informações sobre a freqüência escolar dos beneficiários do Bolsa Família, referente ao período de maio, junho e julho. O prazo, que terminava em 28 de agosto, foi ampliado pelos ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e da Educação depois que os municípios encontraram dificuldades para incluir os dados na nova versão do sistema disponibilizado pela Caixa Econômica Federal (CEF), no endereço: www.caixa.gov.br.
A freqüência em pelo menos 85% das aulas é obrigatória e considerada um importante mecanismo de inclusão social da população beneficiada pelo Bolsa Família. As instituições de ensino deverão encaminhar dados sobre a presença de crianças e adolescentes de seis a 15 anos na escola às secretarias municipais de Educação.
O Sistema ficará disponível aos municípios de 7h às 22 horas, inclusive finais de semana e também no feriado de 7 de setembro. Devido à implantação de uma nova versão do sistema, o MDS orienta os gestores municipais a uma leitura atenta do manual operacional. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo MEC nos seguintes telefones: (61) 2104-6140/2104-6039/2104-6044/2104-6075/2104-6286. O contato também pode ser feito pelo endereço eletrônico: frequenciaescolar@mec.gov.br e consulta às agências locais ou de relacionamento da Caixa.
Fonte: Ministério Desenvolvimento Social e Combate a Fome