A Federação Catarinense de Municípios – FECAM – reunirá os prefeitos do Estado com a bancada parlamentar catarinense para discutir os projetos de interesse dos municípios, que aguardam aprovação na Câmara dos Deputados Federais, numa Mobilização Estadual de Prefeitos, no próximo dia 16 de setembro, às 10h, no Sibara Hotel, em Balneário Camboriú.
Os prefeitos catarinenses querem sensibilizar os parlamentares a votarem a Pauta Municipalista neste ano, principalmente a Reforma Tributária, que inclui aprovação do 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o aperfeiçoamento do projeto do Funbeb.
O encontro entre prefeitos, os 16 deputados federais e 3 senadores do Estado é uma preparação para a Mobilização Nacional de Prefeitos, que a Conferação Nacional de Municípios (CNM) promoverá em Brasília no próximo dia 28. As mobilizações estaduais também acontecem em outros estados. Estes encontros atendem a decisão das entidades municipalistas e dos mais de 400 prefeitos, entre eles 50 catarinenses, que participaram entre os dias 24 e 26 de agosto, da Conferência de Fortalecimento do Movimento Municipalista no Rio de Janeiro.
A pauta de reivindicações contempla os seguintes projetos: aperfeiçoamento da proposta do Fundeb, aumento de 1% do percentual do FPM, limite dos gastos com precatórios em no máximo 2%, isenção de impostos sobre Produtos Industrializados (IPI), Repasse de 100% do Imposto Territorial Rural (ITR) e criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional.
“Será uma oportunidade dos parlamentares catarinenses estarem em conjunto com os prefeitos na busca pela aprovação dos projetos de interesse dos municípios”, diz o presidente da FECAM e prefeito de Concórdia, Neodi Saretta.
O presidente também manifestou preocupação em relação ao término do contrato do Fundef. “Precisamos aperfeiçoar a Proposta do Fundeb para que a votação seja imediata, evitando assim prejuízo aos municípios”.
Fonte: Assessoria de Imprensa da FECAM