Os Senadores e Deputados Federais já confirmaram a presença na Mobilização Estadual de Prefeitos Pró- Aumento do FPM, no dia 16 de setembro, às 10h, no Sibara Hotel em Balneário Camboriú. No encontro, os prefeitos terão a oportunidade de discutir com a bancada parlamentar catarinense os projetos de interesse dos municípios, que aguardam aprovação na Câmara dos Deputados Federais. O evento é uma realização da FECAM em parceria com as Associações de Municípios e a Confederação Nacional de Municípios.
Durante a mobilização a FECAM apresentará as conquistas do Movimento Municipalista no âmbito do estado de Santa Catarina e estudos da evolução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A idéia é sensibilizar os parlamentares a votarem a Pauta Municipalista ainda em 2005, principalmente a Reforma Tributária, que inclui aprovação do 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O FPM é a principal fonte de recurso no município.
A pauta de reivindicações contempla os seguintes projetos: aperfeiçoamento da proposta do Fundeb, aumento de 1% do percentual do FPM, limite dos gastos com precatórios em no máximo 2%, parcelamento de débitos junto ao INSS, isenção de impostos sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para máquinas e equipamentos, Dívida Ativa e Aprovação do Projeto de Lei que regulamenta o repasse de 100% do Imposto Territorial Rural (ITR).
“Será uma oportunidade dos parlamentares catarinenses estarem em conjunto com os prefeitos na busca pela aprovação dos projetos de interesse dos municípios”, diz o presidente da FECAM e prefeito de Concórdia, Neodi Saretta.
O encontro entre prefeitos, os 16 deputados federais e 3 senadores do Estado é uma preparação para a Mobilização Nacional de Prefeitos, que a Confederação Nacional de Municípios (CNM) promoverá em Brasília nos dias 27 e 28 de setembro. As mobilizações estaduais também acontecem em outros estados. Estes encontros atendem a decisão das entidades municipalistas e dos mais de 400 prefeitos, entre eles 50 catarinenses, que participaram entre os dias 24 e 26 de agosto, da Conferência de Fortalecimento do Movimento Municipalista no Rio de Janeiro.
Também estarão presentes na Mobilização Estadual de Prefeitos o presidente da FECAM e prefeito de Concórdia, Neodi Saretta, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, presidentes e secretários executivos das Associações de Municípios.
Fonte: Assessoria de Imprensa da FECAM