Quinhentos servidores públicos de diversos municípios catarinenses participam entre os dias 15 e 16 de setembro, do II Congresso Catarinense de Secretários Municipais de Finanças, Contadores Públicos e Controladores Internos no auditório do Sibara Hotel, em Balneário Camboriú. Durante dois dias os participantes discutiram a gestão pública municipal e acompanharam como funciona a tramitação de processos junto aos órgãos fiscalizadores.
Na abertura do evento (15), o presidente da FECAM e prefeito de Concórdia, Neodi Saretta assinou um convênio com o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, o conselheiro Otávio Gilson dos Santos, para a instalação do Fórum permanente de debates com objetivo de ampliar a realização de encontros, seminários e congressos através da Escola de Gestão Pública Municipal da Fecam.
“Esta parceria com o TCE vai orientar ainda mais os prefeitos e servidores públicos na execução de uma gestão transparente”, diz Saretta.
Os temas Controle Externo, Controle Interno e Tramitação dos Processos juntos ao TCE abriram o ciclo de palestras do congresso. Estes temas foram abordados por representantes do Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público e Tribunal de Contas da União.
No dia 16 de setembro, a FECAM lançou o Portal dos Municípios com integração a RedeCIM (Rede Catarinense de Informações Municipais). A Federação disponibilizou gratuitamente um portal na Internet para as 21 Associações de Municípios e posteriormente, aos Municípios, com objetivo de construir um banco de dados comum. A RedeCIM é formada por dados municipais disponíveis no portal da FECAM, Associações de Municípios e Municípios. Este portal oferece ao prefeito a possibilidade de disponibilizar via Internet as contas públicas, cumprindo as exigências do TCE e contribuindo para o exercício de uma gestão transparente.
Outro tema em discussão foi a Valorização da receita própria. O secretário executivo da FECAM, Celso Vedana, explicou como o prefeito pode aumentar a receita, através da cobrança eficiente dos tributos e da dívida ativa, com a atualização dos cadastros e a fiscalização sobre a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS). “Para aumentar a cobrança do IPTU, o prefeito deve fazer uma revisão no valor venal dos imóveis”, exemplifica Vedana.