Dos 293 municípios catarinenses, 253 ainda não estão integrados ao Sistema Nacional de Trânsito, sendo 111 da região oeste. Isso significa que estes municípios não estão assegurando à população de forma adequada o direito à mobilidade, conforme determina a Lei nº 9.503/97. Para orientar o prefeito na execução do processo de municipalização do trânsito, a FECAM em parceria com o DENATRAN, DETRAN, CETRAN e AMOSC promove o Curso para Integração dos Municípios ao Sistema Nacional de Trânsito, nos dias 3 e 4 de outubro, no auditório da associação em Chapecó. Nesta terça-feira, haverá debate sobre a estrutura organizacional do órgão executivo municipal na Municipalização de Trânsito.
No curso os gestores e técnicos municipais de prefeituras não integradas ao SNT terão a oportunidade de conhecer a estrutura organizacional do órgão executivo municipal de trânsito (área técnica, área administrativa e JARI), além de receber instruções sobre a municipalização do trânsito. Estes temas serão abordados por representantes do DENATRAN.
“Será uma oportunidade dos municípios da região oeste se integrarem ao Sistema Nacional de Trânsito e desta forma organizar os problemas nesta área”, diz o Presidente da FECAM, Neodi Saretta, prefeito de Concórdia.
Fonte: Assessoria de Imprensa