O Ministro da Fazenda, Antônio Palocci, comprometeu-se hoje (28) a solicitar uma audiência na próxima semana com o novo Presidente da Câmara dos Deputados para agilizar a votação da Reforma Tributária na íntegra, que inclui no texto o aumento de 1% do Fundo de Participação dos Municípios, ainda em 2005. Este foi o resultado da Mobilização Nacional de Prefeitos, que reuniu entre os dias 27 e 28 de setembro, 1.000 prefeitos, sendo 100 catarinenses em Brasília.
A decisão do Ministro Antônio Palocci foi anunciada durante audiência com os prefeitos presidentes das federações e associações de municípios, no Senado Federal. No encontro também ficou definido que o Imposto Territorial Rural (ITR) deverá ser votado juntamente com a Reforma Tributária. Também será elaborado um decreto isentando o IPI das prefeituras para aquisição de máquinas e equipamentos, outra antiga reivindicação dos municípios.
Durante dois dias, os prefeitos solicitaram apoio dos parlamentares para a aprovação da Pauta Municipalista. No dia 27, os deputados federais de Santa Catarina compareceram a Mobilização e reafirmaram o compromisso de aprovar a Reforma Tributária. Este mesmo apoio os prefeitos receberam da Ministra Chefe da Casa Civil Dilma Rousseff e do Ministro da Coordenação Política e Assuntos Institucionais Jaques Wagner.
Segundo o Prefeito de Concórdia e Presidente da FECAM, Neodi Saretta, a audiência com o ministro da Fazenda foi positiva. “O ministro surpreendeu os prefeitos ao anunciar que a Reforma Tributária (RT) será votada na íntegra e ainda em 2005, independente da crise política. A FECAM está inteiramente a favor da votação completa da RT “, diz. Saretta, também destacou que a Federação estará atenta às ações do Ministro Antônio Palocci e da Câmara dos Deputados.
Outra conquista da mobilização, refere-se à Medida Provisória 252. O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, afirmou que vai adicionar uma emenda à Medida Provisória 252, conhecida como a MP do Bem. A emenda de Calheiros prevê o parcelamento dos débitos dos municípios junto ao INSS, de acordo com proposta apresentada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM)
Fonte: Assessoria de Imprensa da FECAM