Blumenau, Chapecó, Joinville e Riqueza são os municípios selecionados para receber cozinhas comunitárias. A Creche Lar do Caminho no município de Lajes também foi habilitada. No total, foram recebidas 206 propostas – 105 foram selecionadas. O resultado foi publicado nesta sexta-feira (30/09) no Diário Oficial da União (seção 3 pag. 61).
A instrução normativa que estabelece os critérios de habilitação foi publicada em 15 de agosto deste ano. De acordo com a IN 02/2005, para ser habilitado, o município deveria apresentar o Projeto Técnico, Plano de Trabalho e dispor de Ata de aprovação do projeto por um Conselho Municipal (preferencialmente o de Segurança Alimentar), além das certidões de FGTS e INSS.
As propostas habilitadas deverão seguir alguns parâmetros para receber apoio financeiro:
municípios com até 20 mil habitantes podem receber R$ 21 mil, para implantar uma cozinha comunitária, e R$ 9 mil, para desenvolver atividades de capacitação profissional ou geração de emprego e renda (padaria ou confeitaria);
municípios que tenham de 20 mil a 500 mil habitantes podem instalar até três unidades de cozinhas comunitárias, recebendo no máximo R$ 60 mil. Podem ainda receber R$ 25 mil para atividades de capacitação profissional;
municípios com mais de 500 mil habitantes receberão o valor máximo de R$ 200 mil, o que possibilitará a instalação de 10 cozinhas comunitárias. O valor do repasse destinado a desenvolvimento de atividades de capacitação profissional ou geração de emprego e renda será de, no máximo, R$ 80 mil.
Informações aos municípios
(61) 3901 9568 ou email: george.miranda@mds.gov.br
Fonte: Assessoria de Imprensa da FECAM com informações do MDS