Atendendo a solicitação da FECAM o Tribunal de Contas do Estado ampliou o prazo de envio de informações através do sistema e-Sfinge ao órgão, que passará a ser bimestral. Esta decisão foi divulgada pelo Presidente do TCE, Otávio Gilson dos Santos, no último dia 3 de outubro, através da Instrução Normativa nºTC01/2005, que altera os arts. 3º e 5º da Instrução Normativa nº TC 004/2004, para disciplinar a periodicidade e os prazos de remessa das informações do sistema.
A partir da Instrução Normativa a periodicidade da remessa de informações relativas ao exercício de 2005 para o Tribunal de Contas, segue o seguinte calendário: primeiro bimestre – até o dia 31 de outubro de 2005; segundo bimestre – até o 15 de novembro de 2005;terceiro bimestre – até o dia 30 de novembro de 2005;quarto bimestre – até o dia 15 de dezembro de 2005;quinto bimestre – até o dia 31 de dezembro 2005; sexto bimestre – até o dia 31 de janeiro de 2006.
O TCE também disponibiliza no site (www.tce.sc.gov.br) uma nova versão do Sistema e-Sfinge, à qual deverá ser baixada, via internet, para atualização.
Fonte: Assessoria de Imprensa da FECAM