Aconteceu no dia 10 de novembro, o primeiro encontro entre técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda, FECAM, Associações de Municípios e Municípios na sede da Associação da Granfpolis na Capital. O grupo técnico pretende elaborar propostas para alterações nas normas do valor adicionado que apura os índices de participação dos municípios no ICMS.
Na reunião, foi definido que o grupo analisará a proposta da Reforma Tributária, dando maior atenção aos dispositivos que tratam dos percentuais de partilha do ICMS entre Estados e municípios. Segundo o secretário executivo da FECAM, Celso Vedana, a idéia é oferecer propostas para equilibrar a distribuição do bolo do ICMS.
Outra fonte de pesquisa será a Lei Complementar 63/90, que trata da formação do valor adicionado de cada município. O grupo separou alguns temas para aprofundar o estudo como o critério de rateio estabelecidos pela Lei Estadual nº 8.203/90, estudos sobre a distribuição do valor adicionado do setor energético e petrolífero e as transferências interestaduais e intermunicipais de mercadorias. Atualmente o grupo é constituído por 12 representantes da Fazenda, FECAM, Associações e Municípios.
Posteriormente, os estudos serão apresentados para a diretoria da FECAM, aos presidentes das Associações de Municípios e a Secretaria de Estado da Fazenda. A formação do grupo técnico atende a deliberação da audiência do dia 19 de outubro, com o Secretário de Estado da Fazenda, Max Roberto Bornholdt.
Fonte: Assessoria de Imprensa da FECAM